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Yasmin Ghani
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Yasmin Ghani

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Artigo · há 8 anos

Imposto sobre serviços - ISS

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto que incide sobre a circulação de serviços, sendo esse serviço compreendido como esforço humano que é prestado em favor de terceiro, em...

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Artigo · há 8 anos

Imunidade Tributária prevista na Constituição Federal

Imunidade Tributária A Constituição Federal outorgou aos entes tributantes competência para instituir e criar determinados tributos, em consonância com a previsão constitucional. Todavia, criou...

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Artigo · há 9 anos

Casamento x União Estável na Sucessão Legítima de Bens

A sucessão legitima é oriunda do direito germânico onde as regras sucessórias e os sucessores são determinados pela lei. A vontade do autor da herança inexiste nessa espécie. A lei em relação aos...

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Recomendações

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Matheus Ribeiro de Melo

Artigo · há 9 anos

Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório

RESUMO O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório expondo breves comentários diante do atual Código...

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Felipe Matiussi

Artigo · há 9 anos

O princípio da Saisine e a relativização de sua extensão e aplicabilidade

INTRODUÇÃO: Estabelece o direito sucessório que a sucessão “causa mortis” é a transmissão dos bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, por força de lei ou por força de testamento. Tal fenômeno...

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